O que se chama de Lei da Balança, no dia a dia, é a Resolução CONTRAN 882/2021. Ela fixa os limites de peso dos veículos de carga e as tolerâncias da fiscalização. Os limites por eixo e as tolerâncias continuam os mesmos desde a publicação. A única mudança posterior nesses pontos é a Resolução 1.015/2024, que dá peso extra a veículos a gás e elétricos.

Limite de cada eixo

O art. 6º da resolução define o peso máximo por eixo ou conjunto de eixos:

eixo isolado de dois pneus: 6 t;
eixo isolado de quatro pneus: 10 t;
dois eixos direcionais, a pelo menos 1,20 m: 12 t;
dois eixos em tandem, de 1,20 m a 2,40 m: 17 t;
três eixos em tandem, só no semirreboque, de 1,20 m a 2,40 m: 25,5 t.

Esses limites só valem quando todos os pneus do conjunto são da mesma rodagem e calçam rodas do mesmo diâmetro (art. 8º). E a capacidade dos pneus prevalece sobre eles quando for menor.

Teto do PBT e do PBTC

O peso total é o menor valor entre a soma dos limites dos eixos e o teto da configuração. São 29 t para o caminhão não articulado. Para as combinações, o teto vai de 45 t a 57 t, conforme o número de unidades e o comprimento. O bitrem de 7 eixos chega a 57 t se tiver de 17,5 m a 19,8 m e cumprir os requisitos de freio e engate do art. 6º, I, j.

Caminhões movidos a GNV, GNL, biometano, eletricidade (inclusive híbridos) ou hidrogênio podem levar 7 t no eixo dianteiro e 1 t a mais no PBT ou PBTC (§§ 3º e 4º do art. 6º, incluídos pela Resolução 1.015/2024).

Tolerância na balança

Na pesagem, a fiscalização admite 5% sobre o PBT ou PBTC e 12,5% sobre o limite de cada eixo (art. 50). Dois detalhes mudam a conta:

com PBT ou PBTC regulamentar de até 50 t, a balança confere só o peso total. O eixo entra na conta se o total passar da tolerância (art. 50, §§ 1º e 2º);
a tolerância existe para cobrir a margem de erro da pesagem e não pode ser incorporada ao carregamento (art. 50, § 3º).

O peso da nota fiscal não tem tolerância

Este é o ponto que mais surpreende. A fiscalização pode usar o peso declarado na nota fiscal, no CT-e ou no manifesto, em qualquer hora e lugar, e aí nenhuma tolerância é aceita (art. 49, § 3º). O documento precisa trazer o peso em quilos (§ 4º); sem ele, o veículo pode ser mandado à balança. Carregar contando com os 5% e declarar o peso real na nota é multa sem pesagem nenhuma.

Quando passa do limite

A multa incide só sobre a parcela acima da tolerância (arts. 52 e 53).
O veículo só segue viagem depois de remanejar a carga ou fazer o transbordo do excesso (art. 54). Produtos perigosos, perecíveis e cargas vivas podem ser dispensados a critério do agente.

Confira antes de sair

Na calculadora de peso por eixo, você escolhe a configuração do veículo, informa o peso de cada eixo e vê se ele passa na balança. Para o planejamento da frota, veja o GW Frota.