CT-e emitido com erro tem quatro saídas: cancelar, corrigir por carta de correção, complementar ou substituir. Cada uma tem prazo e limites próprios, e escolher a errada leva a rejeição. As regras abaixo estão no Manual de Orientação do Contribuinte do CT-e, no Ajuste SINIEF 09/07 e no Convênio SINIEF 06/89.

Cancelar: até 7 dias, e só se nada aconteceu depois

O CT-e pode ser cancelado em até 168 horas (7 dias) da autorização (rejeição 220 depois disso), salvo liberação do fisco. Mesmo dentro do prazo, o cancelamento é recusado quando:

a circulação da carga já foi registrada (219);
há carta de correção registrada para o CT-e (523);
há MDF-e autorizado com o CT-e (528). Cancele o MDF-e antes;
há comprovante de entrega autorizado (862);
há CT-e de substituição (576) ou CT-e complementar autorizado (660) ligado a ele.

O CT-e de substituição, por sua vez, nunca pode ser cancelado (574).

Carta de correção: para o que não muda imposto nem partes

A carta de correção eletrônica (CC-e) corrige erro de emissão, desde que o erro não esteja ligado a (Convênio SINIEF 06/89, art. 58-B):

variáveis que determinam o imposto, como base de cálculo, alíquota, diferença de preço, quantidade e valor da prestação;
dados cadastrais que mudem o emitente, o tomador, o remetente ou o destinatário;
a data de emissão ou de saída.

Serve, por exemplo, para observação, endereço de entrega ou dado complementar errado. Lembre que, depois da carta, o CT-e não pode mais ser cancelado.

Complementar: quando faltou valor

O CT-e complementar (tipo 1, complemento de valores) acrescenta valor a um CT-e normal ou de substituição, do mesmo emitente, que esteja autorizado e não tenha sido substituído. Um mesmo CT-e aceita até 10 complementares (rejeição 520).

Substituir: até 60 dias, com o desacordo do tomador

O CT-e de substituição (tipo 3) troca um CT-e cujo erro não cabe em carta de correção. O manual exige que:

a substituição seja autorizada em até 60 dias da autorização do CT-e original, ou outro limite definido pela SEFAZ (rejeição 563);
o CT-e original tenha o evento de Prestação do Serviço em Desacordo, registrado pelo tomador (739). Esse evento tem prazo de 45 dias da autorização do CT-e;
o original esteja autorizado, não tenha sido substituído nem complementado;
sejam mantidos o emitente e sua inscrição estadual, o remetente, o destinatário, o expedidor, o recebedor, as UF de início e de fim, as mesmas NF-e e o mesmo tipo de serviço.

O tomador pode ser trocado na substituição, com o indicador de alteração de tomador, desde que o novo tomador já seja uma das partes do CT-e original (remetente, destinatário, expedidor, recebedor ou outro tomador) e da mesma UF (rejeições 740 e 741). Fora disso, a substituição corrige valores, não a operação.

Como escolher

Até 7 dias, sem MDF-e, carta ou entrega registrada: cancele e emita de novo.
Erro em campo que não mexe em imposto, partes ou data: carta de correção.
Faltou cobrar valor: CT-e complementar.
Erro de valor ou de tomador, até 60 dias: peça ao tomador o desacordo e substitua.

O MDF-e da viagem tem prazos próprios, que explicamos em cancelar ou encerrar o MDF-e. No GW-i, o frete do CT-e é calculado pelas tabelas de preço e o ICMS pelo tipo de operação, automaticamente, o que reduz os erros de valor que levariam à substituição.